Legislação
Reunimos aqui as diretivas, regulamentos e normas que regulam a segurança das máquinas em Espanha e na União Europeia. Desde o quadro jurídico geral até aos requisitos específicos por setor, para que tenha sempre à mão o contexto normativo aplicável ao seu parque de máquinas.
Regulamento (UE) 2023/1230
Regras sobre a conceção, construção e colocação no mercado de máquinas
Ler maisDL 50/2005: utilização de equipamentos de trabalho
Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização de equipamentos de trabalho
Ler maisDiretiva 2006/42/CE
Diretiva Máquinas relativa aos requisitos de segurança e saúde (revogada pelo novo regulamento)
Ler maisDL 103/2008
Transposição da Diretiva Máquinas 2006/42/CE para o direito nacional português
Ler maisDiretiva 2014/34/UE (ATEX)
Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Ler maisRegulamento (UE) 2016/425
Requisitos para a conceção e o fabrico de equipamentos de proteção individual (EPI)
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