Diretiva 2014/34/UE (ATEX):
Equipamentos para atmosferas explosivas
Objetivo e finalidade
A Diretiva 2014/34/UE, conhecida como «ATEX 114» ou «diretiva relativa aos equipamentos», regula a conceção, o fabrico e a comercialização de equipamentos, sistemas de proteção e componentes destinados a funcionar em atmosferas potencialmente explosivas: ambientes onde uma mistura de gases, vapores, névoas ou pós combustíveis com o ar pode inflamar-se caso surja uma fonte de ignição. Substituiu a antiga Diretiva 94/9/CE a partir de 20 de abril de 2016.
É importante não a confundir com a sua diretiva «irmã», a 1999/92/CE (conhecida como «ATEX 137»), que não regulamenta os fabricantes de equipamentos, mas sim as obrigações dos empresários: classificar as zonas de risco nas suas instalações, elaborar o Documento de Proteção contra Explosões e formar o pessoal. Um equipamento devidamente certificado de acordo com a Diretiva 2014/34/UE pode continuar a ser mal utilizado se a empresa não tiver cumprido as suas obrigações ao abrigo da Diretiva 1999/92/CE.
Conteúdo: classificação de zonas e categorias de equipamentos
O sistema ATEX associa duas classificações que devem coincidir sempre. Por um lado, as zonas de risco consoante o tipo de substância e a frequência com que se pode formar a atmosfera explosiva: zonas 0, 1 e 2 para gases, vapores ou névoas inflamáveis, e zonas 20, 21 e 22 para pós combustíveis (o número mais baixo indica o risco mais contínuo ou frequente). Por outro lado, as categorias de equipamentos: categoria 1 para as zonas de maior risco (0 e 20), categoria 2 para risco intermédio (1 e 21) e categoria 3 para risco ocasional (2 e 22). A diretiva distingue também o Grupo I (equipamentos para a indústria mineira) do Grupo II (as restantes indústrias).
Teste de decisão — de que categoria de equipamento preciso?
- A atmosfera explosiva está presente de forma contínua, prolongada ou frequente? → Zona 0 (gás) ou Zona 20 (pó) → necessita de equipamento da categoria 1.
- É provável que a atmosfera explosiva ocorra durante o funcionamento normal, embora não de forma permanente? → Zona 1 (gás) ou Zona 21 (pó) → necessita de equipamento da categoria 2.
- É improvável que a atmosfera explosiva ocorra e, caso ocorra, tem uma duração curta? → Zona 2 (gás) ou Zona 22 (pó) → necessita de equipamento da categoria 3.
- Não é de esperar a presença de uma atmosfera explosiva nessa área? → Zona não classificada → a ATEX não se aplica, embora seja aconselhável documentar o critério de exclusão.
A instalação de equipamento da categoria 3 numa zona 1 (onde é exigida a categoria 2) constitui uma violação direta da normativa e, acima de tudo, uma exposição real ao risco de o equipamento se tornar a fonte de ignição do incidente que se pretendia evitar.
Aplicação e âmbito
Aplica-se às indústrias química, farmacêutica, alimentar, de tratamento de madeira, farinharia e a qualquer processo que manipule pós ou vapores combustíveis. Todo o equipamento instalado numa zona classificada deve ostentar a marcação CE, juntamente com o símbolo Ex dentro de um hexágono, além da informação relativa ao grupo, categoria e classe de temperatura.
Relevância na prática
O primeiro passo é sempre a classificação das zonas da instalação, não a compra do equipamento — na verdade, essa classificação faz parte da avaliação de riscos geral da instalação, não é uma análise à parte. Escolher primeiro o equipamento e classificar as zonas depois inverte a ordem lógica e acaba frequentemente por resultar em equipamentos mal dimensionados para o risco real. A responsabilidade de garantir que a categoria do equipamento corresponda à zona onde é instalado recai sobre o operador da instalação, e não apenas sobre o fabricante do equipamento.
A tec.nicum disponibiliza esta análise através do serviço ATEX — Ambientes com atmosferas explosivas, que inclui a classificação das zonas e a verificação de que os equipamentos instalados correspondem à categoria exigida.
